Carf nega autuação por responsabilidade tributária em intermediação

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A Câmara Superior da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou nesta quarta-feira improcedente a autuação que atribui responsabilidade tributária ao Banco Modal por intermediar aplicações financeiras entre diversas pessoas jurídicas e a Vale, que efetuou o resgate dos títulos e obteve os rendimentos. O Carf é a última instância administrativa para discussão de débitos cobrados pela Receita Federal.

O Fisco autuou o banco argumentando que, por fazer as transferências de custódia e, em seguida, as liquidações financeiras, o Banco Modal assumiria a condição de responsável, e deveria descontar a tributação. A instituição financeira “realizou o crédito aos beneficiários finais, é portanto fonte que pagou os rendimentos, mesmo não tendo sido a fonte original que os produziu”, diz a autuação.

O colegiado entendeu, por maioria dos votos, que o imposto de renda da fonte deveria incidir sobre os rendimentos obtidos pela Vale, última empresa a adquirir os Certificados de Depósitos Bancários (CDB) e os títulos de dívida pública do tipo Letras Financeiras do Tesouro (LFT). Apesar disso, a cobrança não passa automaticamente para a mineradora, segundo os conselheiros, dependendo de a Receita autuar a empresa que deveria pagar o tributo.

O relator do caso, conselheiro Elias Sampaio Freire, resumiu: “O banco só cumpriu a TED [Transferência Eletrônica Disponível], cumpriu a ordem do cliente de realizar os pagamentos”. Já para o presidente em exercício da Câmara Superior, conselheiro Henrique Pinheiro Torres, “a responsabilidade deveria ser da instituição financeira por retenção na fonte independentemente de ter acordo entre as partes”.