Carga aumenta em 2013 devido a parcelamento de débitos.

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Por Ribamar Oliveira | Brasília

Por causa da excepcional receita extra obtida pelo governo, a carga dos tributos federais deve aumentar neste ano em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), em relação a 2012. Isso deve acontecer mesmo com as desonerações recordes realizadas pelo governo.
De janeiro a novembro, a receita extra somou R$ 24,356 bilhões. Desse total, R$ 20,356 bilhões foram arrecadados em novembro por conta da reabertura do chamado Refis da crise e de dois parcelamentos especiais de débitos tributários, que favoreceram bancos, seguradoras e coligadas e controladas no exterior. Os outros R$ 4 bilhões entraram no caixa do Tesouro em maio, decorrentes de depósitos judiciais referentes ao PIS-Cofins e de pagamento do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na venda de participação societária.
Nos 11 primeiros meses, a arrecadação total administrada pela Receita alcançou R$ 695,04 bilhões (não inclui a receita da Previdência), com aumento real (acima da inflação) de 4,24{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} em comparação com igual período de 2012 – o que é superior à expansão real prevista para o PIB neste ano. Isso projeta, portanto, aumento da carga federal.
A receita extraordinária poderá aumentar ainda mais em dezembro, pois o prazo para que as empresas possam aderir ao chamado Refis da crise vai até o fim deste mês. Elas podem parcelar débitos tributários em condições favoráveis e fazer pagamentos à vista que engordarão o caixa do Tesouro.
De janeiro a novembro, as desonerações atingiram R$ 70,4 bilhões, de acordo com a Receita. Mas elas não vão comprometer a elevação da carga. Até mesmo a receita da Previdência, que foi muito afetada pelas desonerações da folha de salários, deverá crescer em proporção do PIB neste ano, em relação a 2012. De janeiro a novembro de 2013, o aumento real da arrecadação da Previdência foi de 3,23{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, em comparação com o mesmo período do ano passado.
Se for excluída a arrecadação extra, o aumento real da receita de tributos federais está em torno de 1,8{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, na comparação com 2012. Ou seja, sem ela haveria redução da carga federal neste ano. O dado animador da arrecadação de novembro, divulgada ontem, é que continua aumentando a receita do Imposto de Renda e da CSLL, o que mostra uma recuperação da lucratividade das empresas.
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