Cartilha do Eleitor e fiscalização das eleições

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A Cartilha do Eleitor, elaborada em parceria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para a Campanha Eleições Limpas – Não vendo meu voto, pode ser acessada na íntegra, no site do TSE. O objetivo da cartilha é conscientizar os eleitores da importância do voto e do papel de cada um na fiscalização do pleito, para que as eleições se tornem um processo cada vez mais transparente.

A Campanha Eleições Limpas – Não vendo meu voto terá seu ponto alto no dia 3 de setembro, quando o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, o presidente da AMB, Mozart Valadares, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, responderão perguntas dos eleitores em Audiência Pública a ser realizada em Pirenópolis (GO). No mesmo dia ocorrerão audiências em diversas cidades para que os juízes eleitorais tirem todas as dúvidas da população sobre o pleito e mostrem como é possível denunciar candidatos corruptos. Procure o cartório eleitoral da sua cidade e saiba como participar.

A Cartilha do Eleitor foi elaborada para ensinar, de forma fácil e objetiva, como identificar um ato de corrupção eleitoral, como coletar provas necessárias para denunciar um político e, por fim, a que autoridades encaminhar a denúncia. Entre os atos de corrupção eleitoral, são citados a compra de votos, o uso eleitoral da máquina pública e a realização de boca de urna.

No item sobre coleta de provas, a cartilha ensina que o “simples testemunho” do eleitor pode levar à cassação de um político, mas que é importante juntar provas do ato de corrupção, como fotos e gravações. Por fim, entre as autoridades aptas a receber a denúncia, a cartilha cita o Ministério Público Eleitoral, a Polícia Federal, o juiz eleitoral ou o Comitê 9840, criado para coibir a corrupção eleitoral.

A cartilha também explica como a Justiça Eleitoral garante a segurança do voto e qual o papel do eleitor para tanto. Por exemplo, informa que, para votar neste ano, o eleitor terá de apresentar o título de eleitor e um documento de identificação com fotografia. “Esta determinação tem o objetivo de aperfeiçoar o sistema de identificação do eleitor”, explica o texto da cartilha.

Saiba ainda como ser um eleitor consciente, por que conhecer o passado do candidato antes de decidir em quem votar e qual a consequência de anular o voto.

Acesse a Cartilha do Eleitor.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral