CAS autoriza União a indenizar aposentados da Aerus

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Em reunião encerrada há pouco, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou um projeto de lei que beneficia aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus, prejudicados pela quebra da Varig (PLS 147/10). Conforme ressaltou seu autor, o senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta autoriza – mas não obriga – a União a indenizar esses aposentados e pensionistas. Ele lembrou que o projeto ainda tem de ser votado em outras comissões do Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados antes de virar lei.
Na reunião da CAS, foram aprovados quatro requerimentos para realização de audiências públicas, como a que debaterá o projeto de lei (PLC 138/10) que regulamenta as profissões de pesquisador de mercado, opinião pública e mídia – e também a de técnico nessas mesmas áreas.
Outro requerimento prevê audiência para discutir as implicações trabalhistas e previdenciárias resultantes da compra da Brasil Telecom pela Oi. Ambas as audiências foram solicitadas por Paim.
A reunião foi conduzida pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), presidente da comissão.

Senado