Caso das coligadas volta à pauta do STF

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Por Bárbara Pombo | De Brasília


O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na quarta-feira o julgamento que definirá se os lucros de empresas coligadas ou controladas no exterior devem ser tributados antes que os dividendos sejam disponibilizados no Brasil. Os processos sobre o tema constam da pauta desta semana, divulgada pela Corte. Levantamento do Valor mostra que estão em jogo pelo menos R$ 43,5 bilhões de 13 companhias abertas. O montante foi identificado em notas explicativas de balanços.


O julgamento foi suspenso na última quarta-feira. O assunto é discutido a partir de três recursos: uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) e dois recursos extraordinários – da Coamo e da Empresa Brasileira de Compressores (Embraco).


Depois de 12 anos de tramitação, o julgamento da Adin, apresentada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi finalizado. Mas com dificuldade para definirem um resultado, os ministros resolveram adiar por uma semana a discussão. Na quarta-feira, vão anunciar se baterão o martelo no caso da Adin ou se continuarão a julgar apenas os recursos sobre o tema.


A avaliação do ministro Dias Toffoli é de que já é possível definir um resultado pelo julgamento da Adin. Para ele, a maioria decidiu que o Fisco não pode exigir Imposto de Renda e CSLL sobre lucros de empresas coligadas fora de paraísos fiscais. A partir dessa decisão, partiriam para a análise dos recursos extraordinários para definirem a questão envolvendo as controladas.


No julgamento dos recursos, já há dois votos. O ministro Joaquim Barbosa votou contra a tributação, desde que as empresas estejam fora de paraísos fiscais. O ministro Teori Zavascki votou a favor da exigência do IR e da CSLL. Dias Toffoli adiantou que seguirá o mesmo entendimento.


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