CASO DO TRÍPLEX 2ª Turma do STF marca análise de suspeição de Moro para dia 25/6

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anunciou, nesta terça-feira (11/6), que a 2ª Turma da corte deve julgar no dia 25 deste mês um Habeas Corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex no Guarujá.

2ª Turma do STF marca para o dia 25 análise de suspeição de Moro.
José Cruz/Agência Brasil

O argumento central da defesa é o fato de Moro ter aceitado, em novembro, o convite para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.

Processo
Em dezembro, o relator ministro Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido de suspeição. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

“Suspeição é diferente do impedimento. E parcialidade, suspeição, exige que a parte acusada seja ouvida. Não se pode considerar um magistrado suspeito por decidir com base em tese jurídica que considera correta”, defendeu Fachin.

Em seguida, a ministra Cármen Lúcia afirmou que todo mundo tem direito a um processo justo. “Nessa condição, o magistrado tem de estar acima de qualquer irregularidade. O fato de um ex-juiz ter aceito convite formulado para Executivo não pode ser considerado por si sua parcialidade”, disse Cármen.

HC 164.493

Fonte: Consultor Jurídico.