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Campo Grande MS - Brasil
18 de julho de 2018

Notícias

Juiz obriga Prefeitura de São Paulo a reduzir valor de ISS parcelado.

A Prefeitura de São Paulo, por determinação da Justiça, será obrigada a recalcular valores incluídos no Programa de Regularização de Débitos (PRD) — que havia...

PGFN abre consulta pública sobre o Cadastro Fiscal Positivo.

A iniciativa está em construção e os interessados em contribuir podem fazer sugestões por e-mail A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) irá criar um “Cadastro...

E-Social Permitirá que Empresas Compensem Créditos Tributários.

A compensação tributária unificada será aplicável somente às pessoas jurídicas que utilizarem o eSocial para a apuração das contribuições previdenciárias A empresas que aderiram ao...

São Paulo aceita precatório para pagamento de dívida.

O município de São Paulo regulamentou o uso de precatórios para o pagamento de dívidas tributárias e também débitos não fiscais inscritos em dívida ativa....

Carf admite Fundo de Investimentos em Participações (FIP) na venda de empresa.

Em decisão recente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a venda de empresa pode ser feita por meio de Fundo de Investimentos em...

Ganhos em apostas online devem ser declarados no Imposto de Renda, diz Receita.

Enquanto couberam aos jogadores franceses a glória de levantar o troféu de campeões do mundo no último domingo (15/07), um grupo ainda maior de...

TRF3 autoriza reabertura de processo encerrado para adesão a Refis.

Uma seguradora conseguiu, no TRF3, o direito de reabrir um processo após ter desistido da causa para ingressar em um programa de parcelamento de...

TRT6 – Ação ajuizada 18 anos após dispensa de operador de indústria nuclear tem...

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição declarada em reclamação trabalhista ajuizada por um ex-operador de máquinas das Indústrias Nucleares...

TRT4 – SEEx anula sentença que declarou, de ofício, incompetência territorial para conduzir execução.

A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) anulou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Passo...

TRT3 – Prova emprestada exige concordância da parte contrária.

A 9ª Turma do TRT-MG, em voto de relatoria do juiz convocado Antônio Neves de Freitas, julgou favoravelmente o recurso de uma empresa para...