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Campo Grande MS - Brasil
19 de setembro de 2018

Notícias

TNU diz quando INSS pode ser responsável por empréstimo fraudulento a beneficiário.

O INSS pode ser responsabilizado subsidiariamente por danos patrimoniais ou extrapatrimoniais em casos de empréstimos consignados concedidos de forma fraudulenta por bancos distintos daqueles...

Falta de uma testemunha não invalida leitura de testamento, decide STJ.

A leitura do testamento na presença de duas testemunhas, e não de três, como exige o Código Civil, é vício formal que pode ser...

TRT-2ª – Pedido de devolução da multa de 40% do FGTS configura dano moral.

De acordo com a legislação trabalhista, um funcionário dispensado sem justa causa tem direito a receber uma multa de 40% sobre o valor do...

Sindicato tem legitimidade para propor ação coletiva sobre cláusulas de cédulas de crédito rural...

Ao reconhecer a comunhão de circunstâncias fáticas e jurídicas e a conexão de interesses entre os substituídos processuais, a Terceira Turma do Superior Tribunal...

Dia histórico para a advocacia: OAB desagrava advogada algemada a mando de juíza no...

Brasília (DF) e Rio de Janeiro (RJ) – Em um dia que entrou para a história como demonstração da união da advocacia brasileira e...

OAB luta pela correta fixação dos honorários de sucumbência na 2ª Seção do STJ.

O Sistema OAB obteve importante vitória na última semana ao conseguir afetar para a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a análise...

Entram em vigor as sete novas súmulas do STJ.

Com seus mais recentes sete enunciados já em vigor, foram publicadas as novas súmulas do STJ, de nºs 610 a 616. Foram canceladas as...

Centro federal de conciliação adota sistema de videoconferência, em MT.

O Centro de Conciliação da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT passou a contar com mais uma ferramenta tecnológica para realização de audiências de conciliação com...

Sistema prisional: tribunal de AL envia relatório à presidência do CNJ.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Celyrio Adamastor Accioly, entregou, nesta quinta-feira (13), um relatório com as últimas informações sobre...

Abertas as inscrições para curso de atualização do Novo CPC.

Até o dia 20 de setembro estão abertas as inscrições o curso de atualização do Novo CPC: novidades, alterações, supressões e seus impactos. Oferecido...