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Campo Grande MS - Brasil
19 de Janeiro de 2019

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Notícia

Portaria PGFN 742 é um grande avanço na relação Fisco-contribuinte

O ano de 2019 começa com uma grande novidade no âmbito das cobranças judiciais de débitos inscritos em dívida ativa da União: contribuintes poderão...

Crimes prescritos não podem fundamentar convencimento judicial

No Direito Penal, a prescrição é instrumento de política criminal comum à grande maioria dos ordenamentos jurídicos, consistente na perda do direito-dever do Estado...

ANTT divulga tabela com novos valores de frete mínimo

A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou novos valores mínimos na tabela do frete. A nova tabela atende aos requisitos da Lei 13.703/2018,...

TJMS – Dupla é condenada por falsificar documento para obter CNH

Por maioria, os desembargadores das 2ª Câmara Criminal negaram os recursos de G. R. e A. D. dos S. F. diante da pena de...

OAB do Rio visita MS para conhecer trabalho da execução penal

Mais uma vez, o trabalho realizado pela magistratura de Mato Grosso do Sul está sendo utilizado como modelo para outras unidades federativas. Dessa vez,...

TJMS – TJ inaugura reforma com ampliação do Fórum de Ponta Porã

Com o objetivo de dotar as comarcas com as melhores condições de funcionamento para atender a população, o Poder Judiciário de Mato Grosso do...

TJMS – Remuneração em subsídio não permite acréscimo de hora extra ou adicional noturno

Os desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por A.A. da R. contra a decisão de primeiro grau...

Diego Vieira é o novo sócio de propriedade intelectual do Felsberg Advogados

Diego Vieira é o novo sócio da área de Propriedade Intelectual do escritório Felsberg Advogados. O profissional possui 20 anos de experiência nos setores farmacêutico, de moda, alimentos...

Site da OAB/MS fica indisponível neste fim de semana

Informamos aos Advogados e Advogadas que o site oficial da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), permanecerá fora do...

Carf recomeça análise de autuação milionária do empresário Walter Faria

A 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) voltou a analisar uma autuação de fiscal de...