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Campo Grande MS - Brasil
19 de Janeiro de 2019

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Notícia

Juíza mantém multa por importação de remédio sem autorização da Anvisa

Cabe ao importador ou detentor da regularização do produto cumprir as normas sanitárias, que incluem as exigências feitas desde o embarque no exterior até a liberação...

ANP aprova mais R$ 675 milhões em subvenção para óleo diesel

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o pagamento, para oito distribuidoras, de R$ 675,5 milhões em subvenções...

Governo está finalizando MP contra fraudes no INSS, diz Marinho

O secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse hoje (18) que o governo está trabalhando “nos últimos pontos” da medida provisória (MP)...

Frente vai lutar contra proposta para eliminar ou reduzir o Supersimples

Um dos maiores blocos temáticos do Congresso, a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, vai enfrentar e tentar derrubar qualquer tentativa do...

Proposta acaba com limite de renda para que pais e avós sejam dependentes no...

O Projeto de Lei 10899/18 pretende incluir pais, avós e bisavós, quer eles tenham rendimentos ou não, no rol de dependentes no Imposto de...

Banco poderá abater de condenação valor pago por venda de 10 dias de férias

Quando o empregado é obrigado a converter um terço de suas férias em abono pecuniário, o período deve ser pago em dobro. No entanto, o valor...

TST reduz indenização por acidente durante atividade motivacional

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 150 mil para R$ 50 mil o valor da indenização devida pela Caixa...

Juiz proíbe banco de descontar empréstimo consignado acima do previsto em lei

Com base em lei estadual, um juiz de Goiânia considerou abusivo o desconto de empréstimo consignado em folha de pagamento superior a 30% da...

C.FED – Proposta impede INSS de rever administrativamente decisão judicial sobre aposentadoria por invalidez

Projeto de Padre João prevê que a revisão de decisões judiciais sobre aposentadorias por invalidez ocorram somente por via judicial O Projeto de Lei 10694/18...

TRF4 – Tribunal determina que engenheiro quite dívida resultante de encerramento de contrato estudantil

O encerramento de contrato de financiamento estudantil de ensino superior (FIES) impede que o estudante questione as cláusulas posteriormente, cabendo a ele quitar a...