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Campo Grande MS - Brasil
19 de Janeiro de 2019

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Notícia

TRT4 – Entidade é condenada por forçar funcionária a pedir demissão para pagar valor...

Uma entidade de classe foi condenada pela Justiça do Trabalho gaúcha por ter forçado uma funcionária a pedir demissão com o intuito de pagar...

TJMS – Ex-médico do exército deve pagar 80 mil aos cofres públicos

Sentença proferida pelo juiz titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais, David de Oliveira Gomes Filho, julgou procedente a ação civil...

TRF1 – Comerciante tem direito à repetição do indébito se não tiver repassado custos...

O comerciante varejista de combustíveis só tem direito à devolução do tributo que recolheu como substituto tributário caso comprove que não incluiu o valor...

TRT de São Paulo vai implementar banco de dados de penhoras

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) implementará um banco de dados de penhoras. A corte vai usar o modelo que já...

Faz diferença o advogado game-changer no jogo processual?

Em determinados esportes, como basquete e beisebol, cunhou-se uma expressão para designar aquele jogador dotado de atributos e atitudes capazes de mudar um jogo, de fazer...

CNJ vai apurar conduta de desembargadora do TJ-RJ por post sobre Guilherme Boulos

O Conselho Nacional de Justiça abriu mais um procedimento para apurar a conduta da desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio...

“Advogados têm tido dificuldade para receber honorários sucumbenciais”

Uma das maiores dificuldades enfrentadas pela advocacia no Mato Grosso é o recebimento integral dos honorários sucumbenciais, segundo o presidente da seccional mato-grossense da...

STF – Ministro nega liminar em MS que discute candidatura de Kim Kataguiri à...

Segundo a decisão do ministro Luiz Fux, tomada no plantão judicial do STF, não há comprovação de atos impeditivos à candidatura do deputado federal...

STF – Partido questiona no STF decreto sobre posse de armas

Segundo o PCdoB, autor da ação, o decreto do presidente da República usurpa atribuições do Poder Legislativo, pois traz inovações que não representam regulamentação...

Considerações sobre o aspecto punitivo nas condenações por improbidade

A conhecida, importante e festejada “LIA” (Lei 8.429/92), em cumprimento ao artigo 37, parágrafo 4º, da CF, sobreveio com a finalidade de disciplinar adequadas sanções para...