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Campo Grande MS - Brasil
15 de dezembro de 2017

Pareceres

OPINIÃO Avanços da MP 784 no processo de insolvência no mercado financeiro

Com a Medida Provisória 784, o Banco Central teve importante espaço para aperfeiçoar a Lei 6.024, de 1974, que rege a liquidação extrajudicial. Começam...

TJGO – Operadoras são condenadas por falha em serviço de portabilidade

O juiz Fernando de Mello Xavier, do 10º Juizado Especial Cível, condenou as operadoras C. S/A e T. Celular S/A a pagarem, solidariamente, R$...

Receita facilita restituição do Simples Nacional e do Micro Individual.

A Receita Federal publicou hoje (27), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1712 para simplificar a restituição de tributos do...

Detentos trabalham na Operação Tapa-buracos na Capital

Neste mês de fevereiro teve início o trabalho de detentos do regime semiaberto do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira no recapeamento e tapagem de...

Rule of law’ ou ‘rule of lawyers’

554135

Mudanças nos conselhos de administração

554134

Cláusula arbitral em estatuto social

554088

Governando por meio de contratos

554087