CCJ aprova admissibilidade de isenção para gás de cozinha

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CCJ APROVA ADMISSIBILIDADE DE ISENÇÃO PARA GÁS DE COZINHA


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 292/04, do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de instituir impostos sobre a produção e a comercialização no mercado interno de gás liqüefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.



O relator, deputado José Pimentel (PT-CE), destaca o alcance social da medida, lembrando que o gás de cozinha é utilizado em 42,5 milhões de domicílios brasileiros, o que representa 95{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} da população.

Tributação
Pimentel observa que, ao adquirir um botijão de gás, o consumidor paga, atualmente, 25,1{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do valor do produto em impostos. Na sua avaliação, o impacto dessa tributação assume proporções diferentes de acordo com as características sócio-econômicas do consumidor. “As classes D e E são as mais afetadas na aquisição do gás de cozinha”, ressalta Pimentel, lembrando que quanto menor a renda familiar, maior será o peso dos impostos.

Tramitação
A Câmara vai criar uma comissão especial para analisar o mérito da PEC. Depois, ela será votada em dois turnos pelo Plenário.