CFJ libera R$ 493,2 milhões em RPVs

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O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou nesta quinta-feira, aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros de R$ 493.249.124,23 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.

As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em junho de 2010. O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.

Os recursos liberados atendem à classificação das despesas realizadas segundo a natureza do crédito, seja alimentícia e não alimentícia. Os débitos de natureza alimentícia são aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.

Do total geral, R$ 302.833.279,83 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que perfazem um total de 45.637 ações, beneficiando 53.206 pessoas em todo o país. Os valores alimentícios correspondem a R$ 154.289.775,31 e os não alimentícios a R$ 13.147.724,83.