Cláusula no contrato de trabalho pode evitar derrota na Justiça

0
89
Print Friendly, PDF & Email

 

Algumas empresas estão encontrando maneiras de evitar condenações na Justiça. A Otam Ventiladores, por exemplo, saiu vencedora em ação que chegou ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio Grande do Sul. Ela alegou no processo, ajuizado por um operador de prensa, que no contrato de trabalho havia uma cláusula prevendo que qualquer invenção desenvolvida pelo empregado seria de propriedade exclusiva da empresa. O trabalhador criou um rotor com resíduos de chapas resultantes da fabricação de outra peça.

A indenização foi afastada pelo TRT com base na exceção prevista no artigo 91 da Lei de Propriedade Industrial – Lei nº 9.279, de 1996. ” Apesar dessas ações serem incomuns, já tínhamos colocado preventivamente essa cláusula em todos os contratos de trabalho ” , diz o advogado da Otam, André Jobim de Azevedo, do escritório Faraco de Azevedo Advogados.

A existência dessas cláusulas nos contratos de trabalho, porém, podem ser passíveis de contestação, segundo o advogado trabalhista Marcos Alencar. ” Como no direito do trabalho vale mais a realidade do que o que está escrito, se o empregado comprovar que sua função nada tinha a ver com a de inventor, ele poderá receber indenização. E a cláusula então poderá ser considerada nula ” , afirma.

Empresas que conseguem provar na Justiça que a invenção é inerente à atividade do trabalhador também têm se livrado das condenações. Um dos casos envolve a Petrobras Transporte (Transpetro) e um auxiliar de segurança, que afirmou ter elaborado uma planilha para controlar a entrada e saída de equipamentos de segurança. Ao julgar o caso, no entanto, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo decidiram que ele tinha como uma de suas atribuições controlar a entrega dos equipamentos de proteção individual e que, por isso, não deveria ser indenizado pela invenção. Procurada pelo Valor, a Transpetro não deu retorno ao pedido de entrevista. (AA)