A norma em fundamento alterou os valores da tabela denominada “Valor Real Pesquisado”, referentes a bateria.
Ressalte-se que os valores dos produtos alterados na referida tabela ficam sujeitos, a partir da inclusão, os procedimentos relativos à fixação do valor mínimo e produzem efeitos a partir de 09.04.2021.
(Portaria SAT nº 2.833/2021 – DOE MS de 08.04.2021)
Fonte Editorial IOB