ICMS/MS – Alterados os valores da tabela Valor Real Pesquisado referentes a bateria

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A norma em fundamento alterou os valores da tabela denominada “Valor Real Pesquisado”, referentes a bateria.

Ressalte-se que os valores dos produtos alterados na referida tabela ficam sujeitos, a partir da inclusão, os procedimentos relativos à fixação do valor mínimo e produzem efeitos a partir de 09.04.2021.

(Portaria SAT nº 2.833/2021 – DOE MS de 08.04.2021)

 

Fonte Editorial IOB