CNJ adia definição sobre patrocínio a eventos

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Por Bárbara Pombo | De Brasília


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a análise da proposta de resolução que proíbe juízes de aceitarem hospedagem e transporte para a participação em eventos patrocinados por empresas e pessoas físicas, mesmo que os encontros sejam intermediados por associações de magistrados.


Pelo texto proposto, ficaria vedado ainda o recebimento de “prêmios, auxílios ou contribuição” pelo comparecimento em seminários, conferências, almoços ou confraternizações. Além disso, o conteúdo do evento e a origem das receitas para sua realização deveriam ser divulgados previamente.


O projeto de resolução foi apresentado pelo corregedor-geral de Justiça, Francisco Falcão, que classificou como “gravíssimas” as notícias de participação de magistrados em eventos patrocinados.


Além do relator, cinco dos 15 conselheiros votaram a favor do texto. O presidente recém-eleito do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, pediu vista para analisar a redação. “Concordo com a proposta, mas tenho receio dos termos”, disse, prometendo declarar seu voto na sessão do dia 19, última com participação dele que assumirá a presidência da Corte trabalhista.


Em dezembro de 2012, durante festa de confraternização, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) distribuiu, por sorteio, brindes doados por empresas, como passagens para cruzeiros, automóvel e blu-ray. O evento foi patrocinado por empresas privadas e pela Caixa Econômica Federal (CEF). Um ano antes, o encontro teve financiamento do Banco do Brasil, da Itaipava e da Qualicorp. A TAM também ofereceu a magistrados duas passagens aéreas para Paris.


Em setembro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi criticado por presidir um júri simulado sobre a judicialização da saúde, na Escola Paulista da Magistratura, em São Paulo. O evento foi patrocinado pela Unimed. “O que um plano de saúde quer patrocinando discussão jurídica? Na lógica do capitalismo, patrocínio determina destinos”, disse o conselheiro Jorge Hélio, ao aprovar a resolução.


A ministra Eliana Calmon, ex-corregedora de Justiça já havia enviado, em dezembro de 2011, projeto de resolução para análise do plenário, mas que não chegou a ser avaliado até sua saída do cargo.