CNJ cria grupo de trabalho que fará diagnóstico da Justiça Militar.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constituiu, por meio da Portaria nº 60, de 17 de abril, o Grupo de Trabalho que será responsável pela elaboração do diagnóstico da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual. O GT será composto por seis membros do CNJ, sendo três conselheiros, e tem o prazo de 90 dias para apresentar o relatório final com as propostas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional e às Assembleias Legislativas dos estados onde existe Justiça Militar: Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais.

A proposta de criação do GT foi aprovada por unanimidade durante a 166ª Sessão Ordinária do CNJ, realizada em 2 de abril, quando foi julgado o processo administrativo contra dois juízes do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM/MG). Na ocasião, os conselheiros criticaram o Código Penal Militar e as regras de prescrição de crimes. As propostas que serão encaminhadas aos Poderes Legislativos, nos níveis federal e estadual, poderão recomendar até mesmo a extinção da Justiça Militar caso seja diagnosticada sua inviabilidade.

Entre os conselheiros do CNJ, integram o GT Wellington Saraiva, Gilberto Martins e Jefferson Kravchychyn. Eles serão responsáveis pela coordenação dos trabalhos. O juiz auxiliar da presidência do CNJ Clenio Schulze, o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do Conselho, Ivan Bonifácio, e a diretora-executiva do Departamento de Pesquisa Judiciária (DPJ), Janaína Penalva, completam o quadro de membros do grupo de trabalho, que poderá contar, ainda, com o auxílio de outras autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas.

Custos – De acordo com o conselheiro Bruno Dantas, que propôs a criação do GT, o TJM/MG consome R$ 30 milhões por ano de recursos públicos para manter uma estrutura com sete desembargadores e seis juízes que julgam pouco mais de 300 processos. Em São Paulo, o custo da Justiça Militar estadual é ainda mais elevado: são R$ 40 milhões por ano. No Rio Grande do Sul, são desembolsados R$ 30 milhões anuais para julgamento de poucos processos.

Já o Superior Tribunal Militar (STM) consome R$ 322 milhões de recursos públicos com 15 ministros e 962 servidores. A corte julga em torno de 600 processos por ano. Bruno Dantas ressaltou que o gasto do STM corresponde a um terço do orçamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é responsável pelo julgamento de um volume expressivo de processos.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça