CNJ – Justiça do Trabalho inaugura processo judicial eletrônico

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A Justiça do Trabalho inaugurou, na última semana, a primeira vara trabalhista a funcionar com o processo judicial eletrônico nacional da Justiça do Trabalho, o chamado PJe-JT, em Navegantes, Santa Catarina. O PJe-JT foi o sistema adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como padrão para todos os segmentos do Poder Judiciário. Após passar por adaptações para assimilar as especificidades técnicas de cada um dos ramos, ele substituirá todos os demais sistemas de processo eletrônico atualmente existentes, frutos de iniciativas isoladas de tribunais em todo o país.

 

“Navegantes ganha não apenas uma Vara do Trabalho totalmente digital, em que se abolirá o papel para autuar as peças de um processo.Ganha também uma Vara do Trabalho dotada de um moderno sistema de processo eletrônico”, afirmou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen (ex-conselheiro do CNJ).

 

Na solenidade de inauguração da VT de Navegantes, Dalazen lembrou que a Justiça do Trabalho, até o momento, não contava ainda com um processo eletrônico nacional e unificado. “A rigor, cada TRT desenvolveu um sistema próprio, acoplado a inúmeros aplicativos”, observou. “Esse é o quadro indesejável e insatisfatório que começa a reverter-se na Justiça do Trabalho”.

 

Vantagens – O presidente do TST e do CSJT chamou a atenção para as inúmeras vantagens resultantes do processo de virtualização do processo judicial. O primeiro é a celeridade, fruto da racionalização da dinâmica processual. Os custos também serão substancialmente reduzidos, com o corte de despesas em material de expediente, pessoal, mobiliário, espaço físico e transporte.

 

Os advogados e as partes beneficiam-se pela possibilidade de consultar os autos digitais sem precisar comparecer ao balcão da secretaria – o que se traduz, também, em maior facilidade de acesso. Outro ponto destacado diz respeito às questões ambientais – tanto o ambiente de trabalho quando o meio ambiente em geral.

 

Readaptação – Lembrando que a inauguração de hoje representa apenas uma etapa no sentido da informatização da Justiça do Trabalho, o ministro chamou a atenção para a profunda mudança de cultura organizacional resultante da mudança de paradigmas. Ele citou como exemplo a inevitável necessidade de readaptação de servidores cujas atividades serão extintas – como as de autuação e distribuição. “Cabe-nos agora ter presentes os desdobramentos ou impactos, internos e externos, da implantação do sistema e adotar providências”, afirmou.

 

O público externo também merecerá atenção. “preocupa-nos a capacitação e a conscientização dos usuários do sistema, especialmente advogados e membros do Ministério Público, que precisam conhecer a ferramenta tecnológica para dela fazer uso adequado”, assinalou Dalazen. Nesse sentido, a Vara de Navegantes servirá de norte para esse processo de atualização, pois “enfrentará primeiro as necessidades”.

 

Há mais de três anos o Tribunal do Trabalho da Paraíba já tem o processo 100{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} sem papel em todas as Varas do Trabalho e na sede do TRT, mas a Paraíba ainda vai aderir ao sistema nacional proposto pelo CNJ.

 

Fonte: Conselho Nacional de Justiça