CNM pressiona contra veto à redistribuição de royalties do petróleo

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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), principal grupo de pressão de prefeitos no Congresso e no governo federal, tentará na próxima semana mobilizar suas bases municipais para impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a emenda constitucional que alterou a regra de distribuição de royalties sobre petróleo , aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira.

 

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o tema será discutido na reunião de terça do Comitê de Articulação Federativa, a câmara de discussão dentro do ministério das Relações Institucionais. Simultaneamente, as associações estaduais integrantes CNM estão instruídas a entrar em contato com todos os governadores eleitos em outubro. As reuniões estaduais devem ocorrer até o dia 9 de dezembro.

No dia 15, a CNM tentará levar a Brasília uma caravana de prefeitos. Ziulkoski evita previsões sobre qual será o comparecimento. O dirigente, ex-prefeito de Mariana Pimentel (RS), é pessimista com o destino que teria a negociação de um novo projeto de lei após o veto, possibilidade sugerida pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Uma boa maneira de negar-se a qualquer mudança é vetar o que foi aprovado e dizer que negocia depois. Negociar quando e como? Dentro da nova reforma tributária?”, indagou o presidente da CNM de forma sarcástica.

Ziulkoski deve insistir que as perdas são limitadas aos municípios do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Sergipe e que politicamente seria viável instituir um fundo de compensação para os perdedores. A Confederação divulgou um estudo que mostra que os municípios com exploração de petróleo “offshore” serão os principais espoliados com a nova regra. Aqueles em que se faz a extração de petróleo ou gás natural em terra ou são sede de unidades de refino , em grande parte dos casos, ficam em situação inalterada ou até conseguem algum ganho: Coari (AM), por exemplo, passa de R$ 54 milhões para R$ 56 milhões ao ano. Mossoró (RN) sobe de R$ 23,4 milhões para R$ 28 milhões.

O estudo da Confederação Nacional dos Municípios mostra, entretanto, que o projeto é um duto de recursos hoje concentrados sobretudo no Rio de Janeiro para outros Estados. Enquanto os royalties pagos a municípios do Rio cairiam de R$ 3,7 bilhões para R$ 300 milhões com a nova regra, os municípios mineiros subiriam de R$ 83 milhões para R$ 896 milhões e os gaúchos, de R$ 85,4 milhões para R$ 472 milhões. Em termos globais, haveria uma movimentação de R$ 5,8 bilhões de municípios grandes produtores para pequenos produtores.

O dirigente aposta sobretudo na influência que os governadores do Nordeste poderão ter para fazer com que Lula recue da decisão de vetar a proposta. ” Os municípios nordestinos são os que tem a situação financeira mais delicada e tendem a valorizar mais este aporte de recursos”, disse Ziulkoski.

Pelas regras aprovadas pela Câmara os royalties passam a ser distribuídos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ficando cada um com metade dos recursos. Atualmente os Estados produtores ficam com 26,5{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} dos royalties, os municípios produtores têm igual parcela e à União cabe 30{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do total. Ao restante do país a exploração do petróleo da plataforma continental rende 8,75{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} dos royalties.