CNMP abre processo contra procurador-geral do DF

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, ontem, por unanimidade, abrir processo administrativo disciplinar contra o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, e a promotora Deborah Guerner. Numa segunda votação, os conselheiros decidiram, por sete votos a cinco, que Bandarra não deve ser afastado do MP enquanto durar o processo. O julgamento demorou seis horas e pesou contra o afastamento a possibilidade de ele responder às acusações durante o processo disciplinar.

Bandarra é suspeito de participar do mensalão do DEM – escândalo que culminou com a saída de José Roberto Arruda do governo do DF. O procurador foi acusado de receber R$ 150 mil para fazer “vista grossa” quanto a supostas irregularidades do governo em contratos com empresas que realizam coleta de lixo.

A acusação foi feita em depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa. Durval é o responsável por gravações que comprometeram Arruda, pois mostram o ex-governador recebendo maços de dinheiro. Deborah também foi citada por Durval. Formalmente, Bandarra e Deborah são acusados de violação de deveres funcionais. Durante o julgamento de ontem, ambos negaram as acusações por meio de seus advogados. Bandarra diz ser vítima de uma campanha de Durval pelo fato de tê-lo investigado.

Segundo o CNMP, Deborah e Bandarra “poderão rebater as acusações e apresentar provas em sua defesa”, durante a instrução do processo disciplinar. “As punições possíveis num processo disciplinar são advertência, suspensão e aposentadoria compulsória”, informou o Conselho, em nota. “A pena de perda do cargo pode ser aplicada por decisão judicial em eventual processo por improbidade administrativa movido na Justiça”, concluiu. O mandato de Bandarra termina em 3 de julho e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá indicar um nome para substitui-lo nos próximos dias.