CNPJ – Alteração de dados cadastrais pode ser realizada de ofício

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A alteração de dados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) pode ser realizada de ofício pelo titular da unidade cadastradora da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), à vista de documentos comprobatórios ou mediante comunicação efetuada por órgão convenente, independentemente de formalidade no respectivo órgão de registro.

(Instrução Normativa RFB nº 1.005/2010 – DOU 1 de 09.02.2010, art. 26)

Fonte: Editorial IOB