Coaf – Revogada a norma que disciplina os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas não financeiras prestadoras de serviços de transferência de numerário

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A norma em referência revogou a Resolução Coaf nº 10/2001, que dispunha sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas não financeiras prestadoras de serviços de transferência de numerário.

A revogação da norma mencionada teve por objetivo atender ao projeto consolidação de normas, que busca adequar o estoque regulatório do órgão através da redução, revisão e consolidação de normas nos termos do Decreto nº 10.139/2019.

No entanto, a referida resolução já havia sido revogada pela Resolução Coaf nº 20/2012, posteriormente revogada pela Resolução Coaf nº 21/2012, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas empresas de fomento comercial, na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613/1998.

(Resolução COAF nº 37/2021 – DOU 1 de 16.04.2021)

Fonte Editorial IOB