Cobrança da dívida ativa da união ganha eficácia com a execução fiscal eletrônica

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COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO GANHA EFICÁCIA COM A EXECUÇÃO FISCAL ELETRÔNICA


 Está em operação, desde 27.10.2006, o processo eletrônico de execução fiscal da Justiça Federal, inicialmente no âmbito da 1ª e 3ª Regiões.

Os sistemas da Justiça Federal serão integrados ao sistema de ajuizamento e acompanhamento processual da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o que irá possibilitar que todos os atos processuais sejam praticados em meio eletrônico.


A informatização desses processos, aliada à utilização de outras ferramentas eletrônicas de comunicação com a Receita Federal e o Banco Central, representará um enorme avanço na arrecadação judicial da Dívida Ativa da União.


A cobrança judicial de tributos federais não pagos na esfera administrativa é feita na Justiça Federal, por intermédio de processos de execução fiscal movidos pela União ou suas entidades.


De acordo com o coordenador do projeto de execução fiscal eletrônica da 1ª Região, a eficácia no julgamento desses feitos é muito baixa. Segundo ele, de uma média de 22.000 processos, atualmente em tramitação nas varas de execução fiscal do DF, cerca de 6.000, apenas, estão realmente ativos.

A comunicação entre o juiz e o procurador será toda feita em meio eletrônico, o que deve agilizar bastante essa tramitação. Uma outra vantagem da execução fiscal eletrônica é o uso da certificação digital – os juízes poderão assinar eletronicamente os documentos do processo.


Além de impulsionar a arrecadação de recursos para os cofres da União, a execução fiscal eletrônica possibilitará maior economia para a máquina do Judiciário, uma vez que reduzirá os prazos de tramitação.