Comarca de Feliz Natal abre inscrições para selecionar conciliador e/ou conciliadora

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Está aberto o Processo Seletivo para Credenciamento de Conciliador e Conciliadora do Juizado Especial Cível e Criminal e Vara Única da Comarca de Feliz Natal (a 536 km ao norte de Cuiabá). O certame foi determinado pelo juiz-diretor do Foro, Fernando Kendi Ishikawa, por meio do Edital Nº 02/2021-DF.
As inscrições tiveram início na segunda-feira (1º de março) e seguem até dia 15/03 e devem ser realizadas das 13h às 19h e exclusivamente pelo e-mail: [email protected] como forma de manter o distanciamento social no período de pandemia. O interessado e a interessada deverá preencher formulário constante no Anexo I deste edital e enviar para o mesmo endereço eletrônico.
O pedido de inscrição será dirigido ao juiz presidente da Comissão de Apoio ao Teste Seletivo e o comprovante de inscrição será remetido no e-mail que foi enviado a inscrição e deverá ser mantido em poder do candidato e da candidata e apresentado no local da realização das provas.
É proibido o credenciamento de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau inclusive, de magistrado, magistrada ou de servidor e servidora investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento do Poder Judiciário, de acordo com a Resolução n. 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para o credenciamento são exigidos alguns requisitos, dentre eles: ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição da República Federativa do Brasil; estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; ser bacharel ou acadêmico de Direito, regularmente matriculado em Universidade ou Faculdade pública ou particular, com curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação, a partir do 3º ano ou 5º semestre, entre outros.
Até o dia 22 de março será disponibilizada no átrio do Fórum da Comarca de Feliz Natal e no site do Tribunal de Justiça (www.tjmt.jus.br) a lista com as inscrições preliminarmente deferidas, considerando-se indeferidas as que ali não constarem.
Quanto ao indeferimento da inscrição caberá pedido de reconsideração, acompanhado de prova pré-constituída, dirigido ao juiz presidente da Comissão de Apoio ao Teste Seletivo, no prazo de dois dias úteis, contados da divulgação do resultado, devendo ser entregue pela mesma forma que foram realizadas as inscrições.
O processo seletivo será realizado em uma única etapa, mediante aplicação de prova objetiva, que conterá 50 questões de múltipla escolha, tendo cada uma cinco alternativas de respostas, das quais apenas uma será considerada correta.
A prova objetiva será aplicada em dia e local a ser divulgado oportunamente e o candidato ou candidata deve comparecer ao local designado para realização das provas com antecedência mínima de meia hora do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.
Conforme o edital caberá recurso sobre indeferimento de Inscrição, sobre o gabarito preliminar da prova objetiva e sobre o resultado final do processo seletivo, todos dirigidos ao juiz responsável pelo Processo Seletivo da Comarca da Comarca de Feliz Natal por petição fundamentada, no prazo de dois dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado.
Confira AQUI o edital e os anexos.
Fonte TJMT