Comarca de Três Lagoas implanta projetos sociais

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A 1ª Vara Criminal de Três Lagoas lança nesta segunda-feira (13) dois  projetos sociais: o Projeto Vida – Violência Interrompida: Direito Adquirido, voltado para mulheres vítimas de violência doméstica, e o projeto  Estação Cultura, cujo objetivo é implantar uma biblioteca/brinquedoteca na  instituição de acolhimento de Três Lagoas e outra na de Selvíria para despertar nas crianças acolhidas o interesse pela leitura.

Em novembro de 2008, quando assumiu a 1ª Vara Criminal, a juíza Rosângela Lima Fávero constatou o elevado número de crianças acolhidas em idade avançada e com poucas chances de ser encaminhadas para adoção. Ela constatou que Campo Grande, mesmo sendo a maior comarca do Estado, tinha um número inferior de crianças disponíveis para adoção.

Diante dessa triste realidade e do fato de a vara ter um histórico de um ano com juízes em substituição, Rosângela solicitou a implantação do Projeto Padrinho, uma forma de trabalhar a situação de crianças abrigadas. Em março deste ano, o projeto foi implantado na comarca.

Pouco tempo depois, com auxílio da equipe psicossocial, surgiu a ideia de lançar o Projeto Adoção é Coisa do Coração, com intuito de preparar os casais pretendentes à adoção, além de atender uma exigência Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Não contente em disponibilizar essas ações, a juíza abraçou a ideia da psicóloga Denise de Fátima Basmage e o resultado é o lançamento da Estação Cultura, um projeto que garante às crianças abrigadas a proximidade com a literatura infanto-juvenil, assegurando o desenvolvimento da imaginação, sentimentos e emoções de forma significativa e prazerosa, e melhorando o nível de aprendizagem.

Pelo projeto, serão colocadas caixas de coleta em locais de acesso para receber doações de livros, gibis, DVDS e jogos educativos que comporão as brinquedotecas. Para divulgar a proposta, serão afixados cartazes em escolas, órgãos do judiciário, empresas e banco – locais onde as caixas de coleta serão disponibilizadas.

Os livros doados passarão por triagem e serão encaminhados à faixa etária adequada a cada criança. Os padrinhos prestadores de serviço e os educadores desenvolverão oficinas de contadores de histórias, de desenho, de pesquisa, serão formadas turmas de leitura e terão a atividade “a hora do filme.”

Vida – Outro projeto foi proposto pela juíza, diante da necessidade de se aplicar o art. 16 da Lei Maria da Penha, com a conscientização da vítima acerca da necessidade de fazer cessar a violência por ela sofrida, já que as estatísticas demonstram um número elevado de reincidência de agressões às mesmas mulheres.

A juíza explicou que a lei exige que a audiência seja feita pelo juiz, porém na audiência nem sempre é possível despender a atenção que a vítima de violência precisa. Assim, o projeto será uma oportunidade para que essa mulher reflita, sinta-se valorizada, restabeleça sua autoestima – tudo em razão das orientações que receberá da equipe técnica envolvida no projeto.

“Além disso, queremos estimular essa mulher a representar. A ideia foi do promotor de justiça José Luís Rodrigues que trabalha conosco na vara. Sabemos que não é fácil a opção pela representação, mas é necessária. A violência doméstica vem crescendo muito, a ponto de a Delegacia de Atendimento à Mulher registrar 60 boletins de ocorrência por mês. Queremos auxiliar na redução desse número”, explicou Rosângela.

De acordo com a assistente social da comarca, Elisângela Facirolli do Nascimento, responsável pelo Projeto Vida, todo o projeto que visa o atendimento de qualquer público alvo, vem para somar na rede de atendimento do município, e quem ganha com isso é a população.

“Infelizmente ainda faltam informações às mulheres vítimas de agressões, pois elas não conhecem seus direitos e, por meio do projeto, contribuiremos para informar e trabalhar a autoestima, fazendo com que ela se valorize”, explicou a assistente social.

O projeto VIDA é desenvolvido com o apoio da equipe psicossocial e parceria com a 2ª Vara Criminal, além do Ministério Público, do Conselho da Comunidade, de instituições públicas e privadas e da comunidade.

Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo