Começa o Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco

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Começa agora o XI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. Este ano, o evento reúne 700 especialistas e cerca de 100 palestrantes para debater as questões tributárias que mais impactam os contribuintes atualmente. O evento é uma realização do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (Ipet).

O tema principal dos debates este ano é a (in) segurança jurídica em relação às decisões administrativas e judiciais sobre tributos e seus reflexos sobre a economia. “Afetando a economia, atinge as empresas e, consequentemente, o emprego, abrangendo toda a sociedade”, afirma a presidente do Ipet, a advogada Mary Elbe Queiroz.

Para a tributarista, essa insegurança acaba resultando em situações como a guerra fiscal entre Estados. “Por isso, enquanto não há uma reforma tributária e um plano de  desenvolvimento econômico e social de todas as regiões do país, como a região norte e a nordeste, sou a favor da guerra fiscal”, afirma. Para ela, hoje, este é o único meio que os Estados dessas regiões têm para atrair investimentos e gerar renda.

 Este ano, o congresso homenageará o advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP) Heleno Taveira Torres. Segundo Mary Elbe, ele foi escolhido por, além de ser um pernambucano ilustre, ajudar a chamar autoridades do direito tributário do mundo para participar dos debates promovidos pelo evento. “Além disso, ele foi um dos principais responsáveis a colocar o Brasil em pauta nas discussões sobre direito tributário internacional que ocorrem na Europa, como na OCDE, e atingem as empresas brasileiras”, afirma a advogada.