Comissão analisa parecer sobre regra para escolha de ministro do STF

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A comissão especial que analisa mudança de regra para escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal se reúne hoje, às 14h30, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).


O colegiado examina a Proposta de Emenda à Constituição 473/01, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), que estabelece a alternância entre a Presidência da República e o Congresso Nacional na escolha dos ministros do STF. No caso do Congresso, a escolha deverá ser feita pela maioria absoluta de seus integrantes.


Atualmente os ministros do Supremo são nomeados exclusivamente pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado.


A reunião será realizada no plenário 13.


ÍNTEGRA DA PROPOSTA:


Da Redação – DC