Comissão aprova certificado digital mais barato para micro e pequenas empresas

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (28), proposta (2647/11) que permite às micro e pequenas empresas pagar menos para utilizar a tecnologia de Certificados Digitais da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).


Pelo texto, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), o valor cobrado dessas empresas não poderá exceder a 30{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do valor especificado para médias e grandes corporações.


De acordo com o relator, deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), o custo elevado dessa tecnologia tem impedido sua utilização em larga escala por micro e pequenas empresas.


Ele lembra que os certificados digitais permitem diminuir os gastos com espaço físico de armazenamento de documentos, transporte de material e consumo de itens como papéis, tinta e despesas postais. “Seria, portanto, um instrumento muito útil para as pequenas e micro empresas”, argumenta.


Beneficiados

Matos afirma que a medida irá beneficiar os 3,1 milhões de microempreendedores individuais e as 4,5 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte. Ressalta também que, em 2011, o segmento respondia por 99{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} das empresas privadas, gerava 51,6{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} dos empregos formais e era responsável pelo pagamento de 39,5{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} dos salários no País.


O deputado destaca ainda que a certificação digital é a tecnologia que adota mecanismos de segurança, por meio de algoritmos matemáticos, para garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas.


Ele cita dados do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) segundo os quais nos últimos três anos foram emitidos mais de 5 milhões de certificados no padrão da ICP-Brasil.


Tramitação

O projeto segue para análise conclusiva das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Íntegra da proposta:


PL-2647/2011

Reportagem – Maria Neves

Edição – Newton Araújo

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CIENCIA-E-TECNOLOGIA/450642-COMISSAO-APROVA-CERTIFICADO-DIGITAL-MAIS-BARATO-PARA-MICRO-E-PEQUENAS-EMPRESAS.html