Comissão aprova redução de tributos sobre serviços de treinamento em informática

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei 3647/12, do deputado licenciado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que inclui o treinamento em informática no rol de serviços prestados por empresas de tecnologia da informação (TI) e de tecnologia da informação e comunicação (TIC). A medida pretende garantir às empresas que prestam serviços de treinamento em informática direito a tratamento contributivo diferenciado.


Atualmente, a Lei 12.546/11 assegura que, até 31 de dezembro de 2014, a contribuição à Seguridade Social devida por empresas que prestam exclusivamente serviços de TI e de TIC terá alíquota de 2,5{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} sobre o valor da receita bruta, em substituição às contribuições patronais (20{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} sobre a folha salarial).


O relator, deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), ressalta que os setores de tecnologia de informação (TI) e de telecomunicações (TIC) estão entre os mais dinâmicos da economia, o que se exige treinamento constante de seus profissionais e de empresas, que ficam sob risco permanente de obsolescência. “O treinamento em informática é um serviço essencial e importantíssimo à indústria de tecnologia de informação e de telecomunicações, abrindo interessantes oportunidades no mercado global a empresas de treinamento em informática e telecomunicações”, afirmou o parlamentar.


Pela legislação atual, são considerados serviços de TI e de TIC:

– análise e desenvolvimento de sistemas;

– programação;

– processamento de dados e congêneres;

– elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos; 

– licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;

– assessoria e consultoria em informática;

– suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados;

– planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.


Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Íntegra da proposta:

PL-3647/2012


Reportagem – Jaciene Alves 

Edição – Regina Céli Assumpção