Comissão da lei de responsabilidade das estatais ouve empresários e investidores

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A comissão mista encarregada de elaborar uma proposta de lei de responsabilidade das empresas estatais promove audiência pública nesta quarta-feira (8), às 14h30, para ouvir empresários e investidos.


Serão ouvidos o presidentes da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), Mauro Rodrigues da Cunha; o presidente do Conselho Consultivo do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter; o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sérgio Murilo Campinho; o diretor-executivo da Fundação Falconi, Mateus Bandeira; e o diretor jurídico e de assuntos corporativos da Ambev, Pedro Mariani.


A comissão já ouviu sugestões de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), que ressaltaram a importância de estabelecer formas de fiscalização pública e governança interna para que as estatais tenham a confiança dos investidores.


Também foram ouvidos representantes do Banco do Brasil e do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Eles disseram que o estatuto deve distinguir as empresas que operam no setor econômico daquelas que executam outras atividades. Afirmaram ainda que a escolha dos conselheiros e dirigentes das estatais deve ter como critério a meritocracia, priorizando pessoas com qualificação técnica e sem ligações diretas com partidos políticos ou com o Executivo.


Formada por cinco senadores e cinco deputados, a comissão instalada em junho analisa o anteprojeto de lei apresentado pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, com o objetivo de aumentar a transparência nas empresas estatais.


A proposta prevê a regulamentação de trechos da Constituição como o artigo 173, que determina que uma lei seja criada para estabelecer o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e das respectivas subsidiárias, inclusive no que diz respeito à função social e as formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade. Por falta dessa legislação, cada estatal segue normas próprias.


A comissão é presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e tem como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).


O debate desta quarta-feira ocorrerá no plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado.


Da Redação – MR

Com informações da Agência Senado