Comissão de reforma do CPC realiza primeira reunião

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Comissão de Reforma do Código de Processo Civil (CPC) realiza na manhã desta quarta-feira (11) sua primeira reunião para aprovar o calendário de atividades. Instalado na semana passada, o colegiado tem até o dia 27 deste mês para receber emendas para o novo código, que vai substituir a atual legislação sobre o assunto, que tem quase quatro décadas (Lei 5.869/73).

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidirá a Comissão de Reforma do CPC, que terá ainda como vice-presidente e relator, respectivamente, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Valter Pereira (PMDB-MS). Também fazem parte do grupo os senadores Antônio Carlos Junior (DEM-BA), Marconi Perillo (PSDB-GO), Papaléo Paes (PSDB-AP), Almeida Lima (PMDB-SE), Romeu Tuma (PTB-SP) e Acir Gurgacz (PDT – RO).

O projeto que será analisado pela Comissão (PLS 166/10) foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, que promoveu uma série de audiências em várias cidades brasileiras para colher sugestões para o novo código.

No dia 8 de junho, Fux entregou o anteprojeto ao presidente do Senado, José Sarney, e explicou que o principal objetivo do novo código é eliminar as três principais causas da morosidade da Justiça: o formalismo dos processos, o excesso de recursos protelatórios aos tribunais e a litigiosidade.

Com esse objetivo, Fux tem explicado que o novo código incorpora ao Direito brasileiro normas consagradas em outros países. Uma das principais, segundo ele, é o chamado incidente de resolução de demandas repetitivas, que visa identificar, para julgamento em conjunto, processos com reivindicações idênticas.

Na terça-feira (10), Valter Pereira reuniu-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), César Peluzo, para pedir sugestões daquela corte ao projeto do novo CPC.

Fonte: Agência Senado