Comissão discute impacto socioeconômico do novo Código de Mineração

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A comissão especial que analisa o novo Código de Mineração (Projetos de Lei 37/11 e 5807/13) promove audiência pública hoje, às 14h30, para discutir as questões socioeconômicas da proposta.


O texto garante que as novas concessões de pesquisa e lavra serão reunidas em um só título, com prazo de 40 anos, mas renovável por novos períodos de 20 anos. Para renová-las, porém, o concessionário terá de provar um ritmo mínimo de exploração. O governo quer, assim, evitar a especulação.


Uma das principais alterações da proposta do Executivo é o aumento da alíquota da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem), que é paga pelas empresas que atuam no setor a título de royalties pela exploração dos recursos.


Segundo a proposta, a alíquota máxima passará dos atuais 2{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} para 4{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, incidindo sobre a renda bruta das empresas e não mais sobre o faturamento líquido. Segundo o Ministério de Minas e Energia, no entanto, os percentuais exatos das alíquotas de cada bem mineral serão definidos posteriormente por decreto.


Outra novidade é a distribuição de royalties para metais nobres. Segundo o texto, os municípios produtores ficarão com a maior fatia (65{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}). Os estados produtores ficarão com 23{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} e a União, com 12{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}.


Foram convidados para o debate:

– o secretário de Minérios da Confederação Nacional dos Químicos (CNQ), Rosival Ferreira de Araújo;

– o representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adhemar Mineiro;

– a representante do Instituto de Estudos Econômicos e Sociais (Inesc), Alessandra Cardoso; e

– o engenheiro Paulo César Souza, representando o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG).


A audiência será realizada no Plenário 14.


Íntegra da proposta:


PL-37/2011


PL-5807/2013


Da Redação/DC



http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/453429-COMISSAO-DISCUTE-IMPACTO-SOCIOECONOMICO-DO-NOVO-CODIGO-DE-MINERACAO.html