Comissão discute projeto que cria subvenção econômica para produtores rurais

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública nesta terça-feira (13) para discutir o Projeto de Lei 5424/09, do deputado Carlos Melles, que institui subvenção econômica para produtores rurais atingidos por enchentes, secas, geadas ou problemas de crédito, câmbio e mercado.

Pela proposta o valor da subvenção em 2010 será de R$ 500,00 por hectare plantado ou explorado. Esse valor será corrigido a cada dois anos pela variação do IPCA no período, até alcançar o montante anual de R$ 750,00. O debate foi proposto pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., está desde junho de 2009 na Comissão de Agricultura. O relator, deputado Beto Faro (PT-PA), recomenda a rejeição do projeto.

Convidados
Foram convidados para o debate:
– a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA),
senadora Kátia Abreu (DEM-TO);
– o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA),
Márcio Pochmann;
– o presidente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carlos Ivan Simonsen
Leal;
– o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Antônio Arraes Pereira;
– o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
(Contag), Alberto Ercílio Broch; e
– o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras e Unidades Estaduais (OCB), Márcio Lopes de Freitas.

A audiência está marcada para as 14h30. O local ainda não foi definido.

Íntegra da proposta:

PL-5424/2009