Comissão discute regulamentação da saúde suplementar de servidores

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta quinta-feira (27) para discutir as medidas adotadas para assegurar aos servidores públicos do Poder Executivo federal o benefício da assistência à saúde suplementar.

A audiência foi proposta pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Ele lembra que o benefício da assistência à saúde suplementar do servidor público federal foi assegurado pela Lei 8.112/1990. “A efetivação desse benefício vem sendo gradualmente concretizada por meio da adoção de diferentes medidas pelos diversos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal. Com a edição das sucessivas regulamentações pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, a concessão do benefício ganhou contornos mais sólidos, destacando-se a padronização dos planos a serem destinados aos servidores, bem como a crescente universalização deste importante benefício”, afirmou ele, destacando a necessidade de a comissão acompanhar esse trabalho.

Foram convidados:
– um representante do Tribunal de Contas da União (TCU);
– o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS), Maurício Ceschin;
– o subsecretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva;
– o coordenador-geral de Recursos Humanos da Advocacia-Geral da União (AGU), João Henrique Mesiano Praciano;
– o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério de Minas e Energia, Marcelo Cruz;
– o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego, Antonio Fernando Decnop Martins;
– o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado; e
– a coordenadora-geral de Gestão de Pessoas do Ministério das Comunicações (MC), Zuleide Guerra Antunes
Zerlotini.

A audiência será realizada às 9h30. O local ainda não foi definido.