Comissão discutirá possíveis distorções em tributação de refrigerantes

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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou requerimento para ouvir o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre denúncia de distorções existentes no sistema tributário em relação ao setor de bebidas frias – água, cerveja, refrigerante, energéticos e isotônicos. 


Segundo o deputado Guilherme Campos (PSD-SP), as pequenas empresas do setor estão sujeitas a uma tributação que varia de 37{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} a 48{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, enquanto a tributação efetiva relativa às grandes empresas está entre 13{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} e 20{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}. Esses percentuais são muito próximos ao do sistema simples de tributação, que é de 12,11{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}.

O deputado, que é autor do requerimento, lembra que apenas duas empresas detêm mais de 80{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do mercado brasileiro. Seu faturamento representaria mais de 92{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do total do setor. “Há tempos as pequenas empresas do setor de bebidas frias, que englobam chás, água e sucos, além dos refrigerantes e cajuínas, por exemplo, reclamam das distorções do sistema tributário brasileiro. Distorções essas que levam ao fechamento de inúmeras empresas do setor”, diz Campos.


Novo modelo

Um decreto (7.742/12) publicado no Diário Oficial da União em maio mudou o modelo de tributação das bebidas. Por isso, a partir deste mês, as bebidas frias passarão a pagar mais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). De acordo com a Receita Federal, se o aumento de impostos for repassado ao consumidor, ele pagará, em média, 2,85{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} a mais pelos quatro tipos de bebida.


Pelo modelo antigo, as alíquotas eram expressas por meio de valores fixos cobrados por litro, independente do preço da bebida. De acordo com a Receita, isso provocava distorção e punia os fabricantes que vendiam produtos mais baratos. O novo regime leva em consideração o preço do produto e o tipo de embalagem da bebida, fazendo com que uma bebida mais cara pague mais impostos.


Convidados

Além de Mantega, serão convidados para o debate:

– o representante da Secretaria de Acompanhamento Econômico, Antônio Henrique Silveira;

– o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues, e 

– o diretor-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas (Abir), Herculano Anghinetti.


O dia e o local da audiência ainda serão definidos.


Da Redação/MM