Comissão do novo CPC volta a debater relatório

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A comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10) dá continuidade hoje à discussão do relatório do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). O tema de hoje é o processo de execução. A reunião de hoje será realizada às 9h30. Elas ocorrem sempre no Plenário 13. A cada dia será abordada uma parte específica da proposta.


Estão previstas outras três reuniões para terça (6), quarta  (7) e quinta(8) da próxima semana. A data da votação ainda não foi definida. O cronograma também levou em consideração a possibilidade de o atual relator perder o mandato no dia 9 de novembro. Barradas Carneiro é suplente e perderá a vaga com o retorno do titular. Se isso ocorrer, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) reassumirá a relatoria do projeto.


Alterações

O projeto do novo CPC foi criado por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2010. Na Câmara, o texto sofreu várias alterações defendidas pelos cinco relatores parciais e por Barradas Carneiro.


Na parte geral, foi incluída a normatização do processo eletrônico. No processo de conhecimento, houve mudanças na produção de provas. Em relação à execução, o texto passou a permitir a penhora de parte dos salários para quitar dívidas e a inscrição dos devedores em cadastros de proteção ao crédito. Alguns procedimentos especiais extintos pelo texto do Senado foram recuperados pela Câmara, que também criou um rito específico para as ações de família. Quanto aos recursos, o procedimento para apelar da sentença sofreu alterações, com o objetivo de agilizar o processo.


Íntegra da proposta:

PL-8046/2010


Da Redação/MM