Comissão do Pacto Federativo analisará proposta que refinancia dívidas dos estados

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Da Redação | 13/10/2015, 17h36 – ATUALIZADO EM 13/10/2015, 18h12

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) pediu, nesta terça-feira (13), que seja analisado na Comissão Especial de Aprimoramento do Pacto Federativo, projeto seu que permite a diminuição temporária dos valores das prestações dos contratos de refinanciamento de dívidas celebradas entre a União, os estados e o Distrito Federal (PLS 662/2015 — Complementar).

O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda designação de relator.

— A aprovação dessa proposta vai trazer um alívio para a situação dos estados já para o início do próximo ano — observou o senador.

De acordo com o texto, a União fica autorizada a reduzir os valores durante três anos, a contar do mês de fevereiro de 2016, de cada estado e do Distrito Federal equivalente a 2{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} de 1/12 de sua receita líquida real.

O projeto determina ainda que a redução dos valores se dará sobre as prestações atualizadas e não comporá o saldo devedor para fins do cálculo das prestações mensais do contrato de refinanciamento original.

O presidente da Comissão Especial de Aprimoramento do Pacto Federativo, senador Walter Pinheiro (PT-BA), elogiou a proposta. Ele destacou que a diminuição dos valores das prestações é tão importante quanto a troca do indexador e a redução do estoque das dívidas dos estados.

Agência Senado