Comissão ouve ministro do STJ sobre recurso especial

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Felipe Salomão será ouvido na quarta-feira (2), às 14 horas, pela comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 209/12.


De autoria dos deputados Luiz Pitiman (PMDB-DF) e Rose de Freitas (PMDB-ES), a proposta obriga o recorrente de recurso especial no STJ a demonstrar a importância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso.


O local da audiência ainda não foi definido.


Íntegra da proposta:


PEC-209/2012

Da Redação/DC


http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/453343-COMISSAO-OUVE-MINISTRO-DO-STJ-SOBRE-RECURSO-ESPECIAL.html