Comissão pode votar hoje MP das desapropriações para uso público.

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A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 700/15, que revê a legislação sobre desapropriações de áreas para uso público, volta a se reunir hoje para tentar votar o relatório da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).

 

 

A MP amplia a relação das entidades autorizadas a promover a desapropriação de áreas por utilidade pública, incluindo empresas e consórcios contratados para executar obras de engenharia sob os regimes de empreitada por preço global, empreitada integral e contratação integrada – previstos no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Antes da edição da medida, só os governos municipal, estadual ou federal podiam desapropriar imóveis.

 

 

O texto perde a validade no dia 17 de maio, prazo mais curto do que as duas semanas definidas pelos presidentes das duas Casas para que as medidas provisórias fossem analisadas pelos plenários.

 

 

A reunião para votação do parecer ocorre no plenário 15, da ala senador Alexandre Costa, no Senado, a partir das 15 horas.

 
 

 

 

 

Fonte : Câmara Federal.