Comissão rejeita equiparação entre empresa e produtor rurais para fins previdenciários

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A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou, na quarta-feira (2), o Projeto de Lei 3824/08, que torna a contribuição previdenciária da empresa rural, inclusive de agroindústrias, igual a do produtor rural pessoa física. O projeto, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), altera a Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/91).


Como tramita em caráter conclusivo e foi rejeitado pela única comissão designada para analisar seu mérito, o projeto será arquivado, caso não haja recurso para votação no Plenário.


Atualmente, o produtor rural pessoa física, independentemente do número de empregados, contribui da mesma forma que o produtor rural em regime de economia familiar sem empregados permanentes, ou seja, com 2,1{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} sobre a receita bruta da comercialização mensal de sua produção.


Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Ordem do Dia. Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)

Para Teixeira, o projeto amplia a falta de isonomia entre empregadores urbanos e rurais.

Na prática, o projeto reduz a contribuição previdenciária da empresa rural incidente sobre essa mesma base de cálculo (receita bruta da comercialização) de 2,6{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} para 2,1{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, equiparando-os a produtores em regime de economia familiar.


Diferença de tratamento

Ao apresentar parecer pela rejeição, o relator, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), afirmou que atualmente diversas inciativas do Congresso vêm contribuindo para reduzir a contribuição previdenciária de produtores rurais pessoa física e jurídica.


“Atualmente nenhum empregador ou empresa rural contribui sobre a folha de salários, ao contrário dos empregadores urbanos. Essa substituição contributiva (folha de salários por receita bruta da comercialização) dos empregadores rurais já representa grande renúncia fiscal da Previdência Social”, sustentou Teixeira.


“Considerando a necessidade de fortalecimento da Previdência Social entendemos que esta comissão não deve aprovar uma redução maior nas contribuições previdenciárias de empregadores rurais, o que poderia alargar mais ainda a falta de isonomia entre empregadores urbanos e rurais”, completou.


Íntegra da proposta:


PL-3824/2008


Reportagem – Murilo Souza

Edição – Natalia Doederlein

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/453705-COMISSAO-REJEITA-EQUIPARACAO-ENTRE-EMPRESA-E-PRODUTOR-RURAIS-PARA-FINS-PREVIDENCIARIOS.html