Comissão rejeita tributo sobre venda de motos para financiar SUS

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na quarta-feira (17), a cobrança de uma contribuição social sobre a importação ou a fabricação de motocicleta, cuja receita seria destinada ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).


Prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 153/12, do deputado licenciado Audifax (PSB-ES), a contribuição teria alíquota de 10{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} sobre o valor adotado como base de cálculo do imposto de importação e, no caso de fabricação nacional, o valor do faturamento na venda. A ideia de Audifax era socorrer o SUS, com o argumento de que os acidentes com motos são causa da maioria dos atendimentos médicos de urgência nas unidades do sistema.


O relator, deputado Jânio Natal (PRP-BA), no entanto, recomendou a rejeição a matéria por acreditar que onerar ainda mais a população não resolveria o problema da saúde no País. Inicialmente, Natal havia votado pela aprovação da matéria, apenas reduzindo a alíquota para 3{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, mas foi convencido por outros deputados da comissão a alterar seu parecer.


Voto em separado

Durante a votação da proposta, alguns deputados manifestaram-se contrariamente ao texto inicial de Audifax, seguindo um voto em separado apresentado pelo deputado Guilherme Campos (PSD-SP). Este parlamentar refutou a criação de uma contribuição a ser paga pela indústria nacional de motocicletas – segmento, ressaltou ele, que se recuperou apenas recentemente da crise econômica de 2008.


“Em vez de atacar as consequências, as ações devem focar nas causas dos problemas. Primeiramente, o condutor deve estar capacitado para conduzir o veículo. Em seguida, a máquina deve atender à legislação e estar com a manutenção em dia. Por fim, a infraestrutura das vias deve ser bem mantida, sinalizada e fiscalizada”, argumentou Campos.


Ele lembrou ainda que o seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), incidente sobre o licenciamento anual de todos os veículos, é outra fonte de arrecadação em favor do custeio da saúde no Brasil. “E o valor desse seguro é muito mais elevado para as motocicletas, exatamente porque já está contemplado o risco mais expressivo na condução desse veículo”, complementou Campos.


Tramitação 

A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.


Íntegra da proposta:


PLP-153/2012

Reportagem – Noéli Nobre 

Edição – Marcelo Oliveira