Comissão sobre MP que eleva tributação de ganhos de capital será instalada hoje

0
42
Print Friendly, PDF & Email

O Congresso Nacional deve instalar hoje a comissão mista que analisará a Medida Provisória 692/15, que eleva a tributação dos ganhos de capital para pessoas físicas.

Conforme a proposta, a alíquota atual de 15{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do Imposto de Renda será substituída por quatro percentuais (15{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, 20{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, 25{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} e 30{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}), que vão incidir conforme o valor do ganho (veja tabela ao lado).

O texto determina ainda que as mesmas alíquotas serão aplicadas sobre os ganhos de capital obtidos por pessoas jurídicas tributadas com base no Supersimples. O ganho de capital é a diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de um ativo (como ações e imóveis) e o custo de aquisição dele.

A MP 692, que altera a Lei 8.981/95, também determina que, no caso de o ativo ser vendido em parcelas, a partir da segunda operação o ganho de capital deve ser somado aos ganhos auferidos nas parcelas anteriores para fins de determinação das alíquotas. O objetivo é impedir que se parcele a venda do bem para evitar as alíquotas maiores.

A medida provisória é uma das iniciativas tributárias do pacote anunciado pelo governo no dia 14 de setembro, que prevê corte de R$ 26 bilhões na programação de despesas do próximo ano e aumento de arrecadação, via elevação da carga tributária, de R$ 40,2 bilhões.

A reunião de instalação da comissão mista será realizada às 15 horas, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.