Comitê Estadual do Fórum Judiciário para Saúde se reuniu nessa segunda

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Os membros do Comitê Estadual do Fórum Judiciário para a Saúde reuniram-se no Salão Pantanal, no Tribunal de Justiça, para tratar de assuntos inerentes à judicialização da saúde.

Estiveram presentes o juiz Luiz Gonzaga Mendes Marques, Coordenador do Comitê, o juiz federal Renato Toniasso, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, César Castilho Marques, o Procurador da República em Campo Grande, Felipe Fritz Braga, o Procurador do Estado de MS, Ivanildo Siva Costa, a Promotora de Justiça Cristiane Amaral Cavalcantes, a Defensora Pública Vera Regina Prado Margins, a Procuradora do Município de Campo Grande Viviani Moro, além dos Fernando Paes de Campos e José Ale Ahmad Netto, titulares das Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, e do médico José Roberto Amin e os farmacêuticos Osnei Okumoto, Alexandre Augusto Tutes e Carolina Weber Prieto Leite – os três últimos membros da Câmara Técnica em Saúde (CATES).
 
Durante o encontro houve deliberação de algumas medidas e sugestões, visando a redução da judicialização da área da saúde e buscando melhores formas de pronto atendimento aos usuários, por via administrativa, antes da necessidade do ajuizamento de ações perante o Judiciário Estadual e Federal, em pedidos que envolvem a obtenção de medicamentos e o fornecimento de tratamento médico.
 
De acordo com o coordenador do comitê está sendo estudada a viabilidade de extensão do convênio sobre a atuação da CATES à justiça federal. Também foram discutidos procedimentos do funcionamento da CATES para melhor auxiliar no aspecto técnico quando solicitada.

Também ficou estabelecida a realização de um evento com palestras sobre temas da saúde pública e saúde suplementar, para oferecer mais esclarecimentos sobre essas questões, com previsão para o mês de novembro, por meio da  Escola Judiciária de Mato Grosso do Sul (Ejud).

O comitê tem reunião ordinária na última quinta-feita de cada mês.