Composição final dos legislativos ainda está indefinida

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Os julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre recursos contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa ainda poderão mudar a composição das Assembleias Legislativas, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. No entanto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, não acredita em alterações radicais na lista de parlamentares eleitos para tomar posse em 2011.

Lewandowski espera que o STF mantenha as decisões da Justiça Eleitoral favoráveis à aplicação imediata da Ficha Limpa. “Se analisarmos o quadro nacional, vamos verificar que esses problemas são pontuais. Majoritariamente, o Congresso Nacional está definitivamente composto e o resultado final dessas eleições não depende mais da Justiça Eleitoral, que já deu seu veredicto em relação a essa lei”, afirma.

Em um dos julgamentos sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, o STF definiu que a renúncia para fugir da cassação do mandato é motivo para a inelegibilidade do político. A Corte ainda precisa se pronunciar sobre os outros casos listados na Lei da Ficha Limpa. Entre os casos pendentes de julgamento, há impugnações por improbidade administrativa e por abuso de poder econômico.

Se depender do Ministério Público, a nova lei valerá em sua plenitude e, por isso, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também acredita que a composição eleita para a Câmara, para o Senado e para as assembleias deverá se manter de acordo com o entendimento TSE.

“Para o Ministério Público, a Lei da Ficha Limpa é grande o marco da eleição de 2010. É um fato de grande importância porque, finalmente, conseguiu-se aprovar um diploma legislativo que corresponde ao anseio da sociedade brasileira, no sentido de que aqueles que se dedicam à atividade política sejam realmente pessoas que atendam aos requisitos de moralidade que a sociedade hoje exige”, avalia.