Compromisso com o Imposto Único

0
73
Print Friendly, PDF & Email

 

Marcos Cintra


No último dia 2 de fevereiro assumi a presidência do PRB (Partido Republicano Brasileiro) no Estado de São Paulo tendo como missão ajudar na elaboração de um programa para o partido. Fui convidado para o cargo meses atrás e aceitei o desafio no início deste ano como uma oportunidade para levar adiante propostas que contribuam para o País implementar reformas estruturais como a política e a tributária. Porém, o que mais pesou para a tomada de decisão foi o fato do PRB ter assumido o compromisso de tornar o Imposto Único como uma de suas principais bandeiras.


A partir de 2013 o Brasil terá que voltar a debater a reforma tributária. A estrutura de impostos brasileira é classificada como a pior do mundo pelo Fórum Econômico Mundial. Os tributos prejudicam mais intensamente a classe média assalariada que, mesmo sobretaxada para compensar a sonegação, ainda tem que contratar serviços como, por exemplo, saúde e educação junto ao setor privado porque o Estado não é capaz de suprir essa necessidade em termos qualitativos. No caso das empresas a situação também é crítica. O custo relacionado aos impostos é um dos grandes entraves para a competitividade da produção nacional. Para se ter uma ideia, uma empresa no Brasil gasta em média 2600 horas por ano para ficar em dia com suas obrigações fiscais. Na América Latina o tempo médio anual é de 382 horas e nos países ricos o empreendedor despende em média 186 horas por ano para atender as exigências do fisco.


O posicionamento do PRB em relação ao Imposto Único será fundamental para dar suporte ao movimento que vem sendo estruturado por um grupo de empresários, sindicalistas, acadêmicos e contribuintes em prol desse projeto. Entidades estão se organizando em defesa dessa proposta, que está em condições de ser votada pelo Congresso desde dezembro de 2002.


O Imposto Único é um projeto que beneficia o governo, as empresas e os trabalhadores, uma vez que permite uma excepcional simplificação do sistema tributário. Essa proposta reduz os custos administrativos para o governo e para as empresas, alivia a carga de impostos sobre a classe média e elimina a evasão fiscal. O ponto de partida para sua implantação, e que serve de referência para o grupo, é a PEC 474/01, já aprovada na Comissão de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados há mais de dez anos.


A PEC 474/01 cria o Imposto sobre a Movimentação Financeira (IMF) com alíquota de 2,14{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} sobre o débito e o crédito de cada transação na conta corrente bancária. Através desse projeto seriam extintos tributos como o Imposto de Renda das pessoas físicas e das empresas, Cofins, IPI, CSLL, Salário Educação, INSS patronal e outros.


Cumpre dizer que pesquisas de opinião realizadas pelo Datafolha, CNT/Sensus, Cepac e Ibope apontaram que dois terços dos entrevistados que conhecem o Imposto Único são favoráveis ao projeto e que diretores de empresas reconhecem que a proposta é a mais adequada para o País.


______________________________________________________________________


Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.


[email protected]