Conferência de Processualista Araken de Assis aborda mudanças no processo de execução no novo CPC

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“O novo Código de Processo Civil (CPC) pode ser considerado um ‘puchero’ cozinhado por diversos colaboradores, uma mistura feita sem diretriz definida”. A crítica é do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do RS e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Araken de Assis e foi feita em palestra na tarde de hoje (3/10) no Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).


Participando do evento Currículo Permanente de Direito Processual Civil 2013, promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) do tribunal, Araken analisou e criticou o projeto do novo CPC, que atualmente tramita no Congresso Brasileiro, especialmente nas questões relativas ao processo de execução.


Durante a sua fala, ele ressaltou que como o Brasil realizou diversas reformas parciais no código vigente, de janeiro de 1973, ao longo dos anos, isso serviu como fator de esgotamento do modelo atual. “Essas reformas mais serviram para criar problemas do que resolver os antigos. Mesmo diante desse quadro, nunca foi feito um levantamento empírico que identifique quais os problemas a serem corrigidos”, declarou.


Para Araken, as mudanças que o novo CPC propõe são teóricas, de pouca aplicação prática, e, portanto, “não se deve esperar uma alteração significativa no panorama do processo de execução, a prática processual não será modifica”. “Um diagnóstico rude do novo código: perspectivas nenhumas e problemas insolúveis”, com essa avaliação ele concluiu a palestra.


O desembargador federal do TRF4 Otávio Roberto Pamplona, conselheiro da Emagis, foi o presidente da mesa da conferência.


Processo e Pragmatismo


Encerrando as atividades de hoje, o juiz federal Vicente de Paula Ataíde Júnior, coordenador científico do evento, fez um resgate histórico dos estágios metodológicos que o Direito Processual foi atravessando em sua evolução e seus conceitos fundamentais nos âmbitos legislativo, judicial e doutrinário. O desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, conselheiro da Escola, presidiu a mesa.


Para Ataíde Júnior, o método pragmático está relacionado com a produção atual do Direito Processual na prestação jurisdicional e na operacionalidade. “O pragmatismo é utilizado em prol de uma melhor prestação jurisdicional e tem por mote a ideia de produzir soluções processuais com bons resultados operacionais”, observou o magistrado.


Ministros falam no segundo dia do seminário


O Currículo Permanente de Direito Processual Civil 2013 continua nesta sexta-feira (4/10). Pela manhã, as palestras serão “Aspectos da Ação Rescisória”, com o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Flávio Luiz Yarshell, e “Coisa Julgada nas Ações Coletivas”, com o desembargador federal do TRF da 2ª Região Aluisio Gonçalves de Castro Mendes.


À tarde, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki fala sobre a eficácia das sentenças na jurisdição constitucional e o ex-presidente do STF José Neri da Silveira palestra sobre o tema “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental”. O curso termina com uma analise dos aspectos processuais da indenização por dano moral do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.