Conferência é encerrada com propostas de ações para um Judiciário mais célere e eficaz

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Ao encerrar a Conferência Mundial sobre Transparência, Ética e Prestação de Contas dos Poderes Judiciários, representantes do Judiciário de vários países deixaram claro que a troca de experiências adquiridas ao longo dos últimos anos e discutidas esta semana, em Brasília, deverá nortear novas políticas públicas e ações de cooperação que levem a Poderes Judiciários mais céleres e eficazes. Esta foi a tônica da solenidade de encerramento do evento, conduzida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha.

O ministro destacou a honra que foi para o Tribunal (STJ) e para o Conselho da Justiça Federal (CJF) sediar uma conferência que discutiu questões de tamanha relevância. “O Judiciário não quer viver mais como um molusco em sua própria concha. Temos que ser cada vez mais abertos, transparentes e ouvintes da realidade e procurar corrigir nossas distorções – que já foram maiores, mas ainda existem”, afirmou.

O presidente do STJ salientou a experiência do próprio Tribunal que, na medida em que passou a adotar a virtualização de seus processos, se tornou mais acessível à população. Disse, ainda, que a virtualização também alcançou os procedimentos administrativos, o gerenciamento de produção e de material de contratação de serviços, o que levou a Corte a ser o primeiro órgão público do país a fornecer ao Tribunal de Contas da União uma senha para que possam entrar em todos os processos administrativos, sem pedir licença.

Cooperação

Para Tito Cordella, representante do Banco Mundial no Brasil, os números apresentados no evento são bastante importantes. Cordella enfatizou que o Banco Mundial é, cada vez mais, um organismo com o papel de aprender e levar os parceiros a adaptar projetos que lhes podem ser úteis. De acordo com ele, a conferência abriu diversas oportunidades para isso, como a internacionalização do Prêmio Innovare (de boas práticas do Judiciário) e o estreitamento da cooperação Sul-Sul (entre países do hemisfério Sul). “Um sistema judicial que funcione bem é fundamental para a governança, além de ter um papel harmonioso entre outros poderes. Neste sentido, cada vez mais a tecnologia e as parcerias internacionais são aliadas dessa agenda”, acentuou.

Já o ministro Miguel Carmona, presidente eleito da Cúpula Interamericana da Justiça, afirmou que, a partir do evento, cada um dos participantes pôde ver o que de mais interessante está sendo aplicado no Judiciário dos outros países. Esse foi, portanto, o primeiro passo para a discussão, posteriormente, de como podem ser implementados cada um dos programas existentes, de acordo com o interesse e as necessidades de cada Judiciário.

Outro a destacar a conferência foi o assessor-chefe da Assessoria de Relações Internacionais do STJ, Hussein Ali Kalout. Ele enfatizou que o trabalho de organização do evento começou há cerca de dois anos e não termina aqui. Ao contrário, começa a partir de agora e de tudo o que foi proposto. “Os temas abordados são elementos estruturais para os programas e para o desenvolvimento do Estado e, consequentemente, para a sociedade. Já estamos trabalhando com a possibilidade de edição de uma próxima conferência”, ressaltou.

Ética

No último painel, que abordou a questão da ética e da formação de magistrados, dentro da perspectiva de futuro, o representante do Ministério da Justiça da Espanha, José de La Mata, afirmou que no Judiciário do seu país já existe um acesso a mais de um milhão de comunicações eletrônicas por mês. “O que aconteceu é que conseguimos passar das palavras aos atos. Esforço é o que transforma uma promessa na realidade”, disse.

De acordo com La Mata, houve uma evolução do Poder Judiciário de vários países nos últimos 15 anos e o que era sonho, hoje está ao alcance das mãos, em função de políticas públicas “consistentes, participativas e transparentes”, contou ao chamar a atenção para a implementação, na Espanha, de plano estratégico de modernização do sistema de Justiça.

Com relação à integridade, o ministro espanhol afirmou que a corrupção afeta todo o sistema democrático e se, no âmbito político influencia o Judiciário, também ocorre o contrário. “Se o Poder Judiciário se posiciona com políticas de ética e prestação de contas, tais políticas vão influenciar, também, todos os demais poderes do Estado. É necessário ter regras claras de integridade para definir os deveres dos juízes, oferecer meios e estímulos adequados aos magistrados para o desempenho correto das suas funções. Isso implica a obrigação dos poderes de oferecer condições adequadas para que possam ser cumpridos itens como formação, capacitação, códigos de conduta que levem à maior eficiência e agilidade do Judiciário”, destacou.

Quanto à formação judicial, o representante da Espanha colocou que a capacitação está relacionada com a independência, mas as políticas de capacitação não fazem parte, já que são vistas como políticas institucionais. La Mata sugeriu mais investimentos na formação, passando por currículos plurianuais e um trabalho integrado à promoção da carreira judiciária e à avaliação de impactos no desempenho profissional dos magistrados. “Todos os países estão promovendo reformas do Judiciário e é necessária uma mudança no tocante aos recursos humanos. Nossos profissionais precisam se adaptar às mudanças e adquirir conhecimento para efetuá-las”, enfatizou.


STJ