Conferência para debater novo CPC será no TJMS

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O Tribunal de Justiça sediará na próxima quinta-feira (17) mais uma Conferência Estadual da Comissão Especial “Código de Processo Civil” da Câmara dos Deputados. O evento será realizado às 14 horas, no plenário do Tribunal Pleno, e terá como deputado coordenador Fábio Trad para debater o novo Código de Processo Civil (projeto de Lei nº 8.046/10).

Como palestrantes debatedores estarão Arruda Alvim, professor da PUC/SP; Paulo Henrique dos Santos Lucon, professor da USP; Dorival Renato Pavan, desembargador do TJMS; Sérgio Muritiba, advogado; Luiz Henrique Volpe Camargo, professor da UCDB.

O Des. Pavan já atuou na comissão de reforma do Código de Processo Civil (CPC) enquanto tramitava no Senado e foi convidado pelo relator na Câmara, deputado federal Fábio Trad, para integrar e assessorar a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil também naquela Casa de Leis.

A proposta do novo código, já aprovada pelo Senado Federal, busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. A proposta é originária de anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973 (Lei nº 5.869) e as conferências regionais sobre o novo Código de Processo Civil serão realizadas até o início de dezembro. No total estão previstos 10 encontros para discutir o tema e as normas sobre contagem de prazo no processo civil estiveram entre os principais temas discutidos nos primeiros encontros.

Mesmo com os eventos sendo realizados nas capitais brasileiras, a Cârama dos Deputados realiza paralelamente audiências públicas da comissão em Brasília. Na última terça-feira (9), foi realizada em Brasília uma audiência pública com especialistas em Direito para discutir o processo de execução de sentenças que ocorre quando o credor recebe uma sentença favorável e obriga o devedor a executar a decisão judicial.