Confira os destaques da Primeira Seção dessa quarta-feira (28)

0
50
Print Friendly, PDF & Email

Na tarde dessa quarta-feira (28), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apreciou processos como o REsp 1.243.994, de relatoria do ministro Og Fernandes. Após intenso debate, o relator pediu vista regimental, o que levou à suspensão do julgamento do recurso repetitivo que discute a possibilidade de técnicos de farmácia assumirem a responsabilidade técnica por drogarias.

 

O julgamento do REsp 1.474.665, também sob o rito dos repetitivos, foi interrompido pelo pedido de vista da ministra Assusete Magalhães. O recurso discute se é possível impor multa diária a ente estatal, nos casos de descumprimento da obrigação de fornecer medicamentos. A ministra pediu ainda a prorrogação da vista solicitada no repetitivo REsp 1.361.410, da relatoria do ministro Benedito Gonçalves, que versa sobre necessidade, ou não, de o segurado especial da Previdência Social recolher contribuição facultativa prevista no inciso I, do artigo 39, da Lei 8.213/91, para fins de concessão de auxílio-acidente.

 

Ainda, a vista regimental do ministro Herman Benjamin suspendeu o julgamento do REsp 1.201.993, repetitivo que trata da prescrição para o redirecionamento da execução fiscal, no prazo de cinco anos, contados da citação da pessoa jurídica.

 

Fonte: Superior Tribunal de Justiça