Confira os destaques desta terça-feira (27) da Terceira Turma

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou, na tarde dessa terça-feira (27), dois habeas corpus impetrados em favor de menores. Nos dois HCs, o Ministério Público apresentou pedido de busca e apreensão do menor, com o recolhimento em abrigo, em detrimento de manter a criança com os pais “adotivos”. O fundamento utilizado em ambos foi o de prática de adoção “à brasileira”.

O colegiado concedeu a ordem para manter as crianças em seus respectivos lares, por ser essa a decisão que melhor atende os interesses dos menores. Segundo o relator dos casos, ministro João Otávio de Noronha, o entendimento pacífico da turma é de que, “salvo naquelas situações de evidente risco físico ou psíquico para o menor, não atende ao melhor interesse da criança o acolhimento institucional em detrimento de sua permanência no lar”.

Houve ainda o julgamento de uma questão de ordem, proposta pelo ministro relator Villas Bôas Cueva. Na questão de ordem, o REsp 1.559.264 foi afetado para a Segunda Seção, para que seja realizada audiência pública sobre o emprego da tecnologia streaming na transmissão ou execução de músicas e a sua relação com a geração de direitos autorais. A audiência ocorrerá no dia 14 de dezembro de 2015.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça