Congresso “empurra” para Justiça questões polêmicas

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Enquanto temas relevantes de família, como a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, são decididos pelo Judiciário e mudam a configuração da sociedade, o Congresso Nacional engaveta matérias menos controversas, como a criminalização da homofobia e a instituição do divórcio direto.

Conservadorismo, medo do eleitorado, religião e distância da vida real explicam, segundo especialistas, a demora na análise de projetos que atingem a família tradicional.

A criação de um crime específico para coibir a homofobia é tema de projeto de lei em análise desde 2001. Depois de ficar três anos parado no Senado, uma versão enxuta do projeto foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais, em novembro passado. Ainda assim, o projeto continua parado.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do divórcio direto é outra que repousa no Senado. Ao limar da lei a necessidade de esperar um ou dois anos para pedir o divórcio e acabar com a figura da separação na legislação, a proposta ganhou críticos fervorosos, ligados quase sempre às igrejas.

Há outros exemplos de projetos que tentam alterar a lei -alguns indo ao encontro de decisões inéditas da Justiça- como os de uso de embriões para pesquisa, os que descriminalizam o aborto e os que reconhecem a união estável gay.

“O debate não é feito pela pressão eleitoral, que fecha os olhos à nova família”, diz a senadora Fátima Cleide (PT-RO).

“Enquanto pudermos, não vamos deixar passar a adoção gay”, afirma o deputado católico Miguel Martini (PHS-MG). Ele afirma que os projetos citados não encontram apoio na maioria da população do país.

Dados do Datafolha mostram que a união civil entre pessoas do mesmo sexo divide o Brasil: 45{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} são contra, 39{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} a favor e 14{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} se disseram indiferentes em 2008. O aborto é mais rejeitado, com 68{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} dos brasileiros desejando manter a legislação sem alterações.

Para o professor de ciência política da UnB Ricardo Caldas, os brasileiros são mais tolerantes à corrupção eventual que a alterações sensíveis na família.
Por outro lado, decisões ousadas na Justiça não refletem valor social. Antes, são valores individuais de juízes ou de grupos ao qual pertencem.

Luís Roberto Barroso, advogado que defendeu no STF a liberação do uso das células-tronco, diz que “não é incomum o Legislativo deixar a decisão para o Judiciário, cujos membros não dependem de chancela popular”. Ele rejeita, porém, a opinião da maioria em alguns casos. “Há direitos fundamentais que não dependem do Estado nem da sociedade. A orientação sexual de uma pessoa é uma escolha existencial.”